FONTES E ATUALIZAÇÕES REGULATÓRIAS

Fontes oficiais primeiro. Vigência e versão sempre visíveis.

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DocumentoInstituiçãoTópicoStatusVerificado

CBAM definitive regimeEuropean CommissionRegime definitivo, obrigações e limiar de 50 tAtual23 ago. 2026Abrir ↗

CBAM legislation and guidanceEuropean CommissionAtos, benchmarks, valores padrão e guiasAtual23 ago. 2026Abrir ↗

CBAM Registry and O3CIEuropean CommissionAcesso, registro, operadores e compartilhamentoAtual23 ago. 2026Abrir ↗

Regulation (EU) 2025/2083EUR-LexAlteração e limiar único baseado em massaAtual23 ago. 2026Abrir ↗

CBAM verificationEuropean CommissionAcreditação e verificação de instalações fora da UEAtual23 ago. 2026Abrir ↗

Controle de obsolescência

Parâmetros do período transitório não devem ser reutilizados silenciosamente em avaliações do período definitivo. Uma fonte marcada como arquivada ou substituída bloqueia novas conclusões até revisão.